As
universidades são avaliadas pelo Ministério
da Educação (MEC) e a autarquia responsável por esta
avaliação é o Instituto
Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Tem
por finalidade autorizar, reconhecer e renovar o funcionamento dos
cursos. As universidades públicas possuem autonomia para a criação
de cursos, porém quando a primeira turma se forma acontece a visita
para o reconhecimento do curso, especialmente nos cursos de Direito,
Medicina, Odontologia e Psicologia. Todo o processo de avaliação
dos cursos superiores é realizado com base em leis, decretos e
portarias.
Em
2004 foi instituído por meio da Lei n. 10.861 o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes) com
o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das
Instituições de Educação Superior (IES), dos cursos de graduação
e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 dez.
1996, art. 9, VI, VIII e IX).
A
avaliação das instituições de educação superior tem como
objetivo identificar o perfil e o significado de sua atuação, por
meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores,
considerando as diferentes dimensões institucionais. Existem dois
tipos de avaliação: a autoavaliação (interna) e a avaliação
externa.
A
autoavaliação é realizada por meio da Comissão
Própria de Avaliação (CPA) e os resultados
apresentados a cada 3 anos. A Comissão
Nacional da Avaliação da Educação Superior (CONAES) possui
as diretrizes e roteiros para a autoavaliação.
A
avaliação externa é realizada pelo Inep a partir dos instrumentos
de avaliação e dos relatórios de autoavaliação.
As
dimensões são avaliadas respeitando a diversidade e as
especificidades das diferentes organizações acadêmicas, inclusive
o número de cursos de pós-graduação. Estes cursos são avaliados
pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
A
avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as
condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as
relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à
organização didático-pedagógica. O Projeto Pedagógico dos Cursos
(PPC) é o documento que possui a ementa das unidades curriculares
(disciplinas) com as bibliografias básicas e complementares, além
de informar quais periódicos e bases de dados usadas no curso.
A
avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação é
realizada por meio do Exame
Nacional de Desempenho do Ensino dos Estudantes (ENADE).
A
comunicação da IES com o Inep é realizada por meio do
Procurador/Pesquisador institucional. As informações relativas aos
cursos de graduação são cadastradas no Sistema
e-MEC, instituído por meio da Portaria
normativa n. 40 em 2007. O procurador é responsável pelas
informações inseridas, pelo acompanhamento dos processos e por
informar os prazos e os documentos necessários a tramitação dos
processos.
A
Biblioteca precisa conhecer o Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI), o Projeto Pedagógico dos Cursos (PPC) e os relatórios de
autoavaliação. Em todos estes documentos existem diretrizes que
precisam ser observadas para atender as exigências de avaliação da
IES.
O Instrumento
de Avaliação para Renovação de Reconhecimento de Cursos de
graduação apresenta na dimensão 3 – instalações
físicas, nos itens 3.3, 3.4 e 3.5 diretrizes específicas para o
acervo da biblioteca:
3.3 Livros – bibliografia
básica
Conceito referencial mínimo
de qualidade:
Quando a bibliografia básica
atende aos programas de todas as disciplinas / unidades curriculares do curso, na proporção de um
exemplar para oito (8) alunos previstos
para cada turma, referentes aos títulos indicados na bibliografia
básica (mínimo de três (3) títulos),
e está atualizada e tombada no patrimônio da IES.
3.4 Livros – Bibliografia
Complementar.
Conceito referencial mínimo
de qualidade:
Quando a bibliografia
complementar atende adequadamente às indicações bibliográficas
complementares referidas nos programas das disciplinas / unidades
curriculares.
3.5 Periódicos, bases de
dados específicas, revistas e acervo em multimídia.
Conceito referencial mínimo
de qualidade:
Quando existem: assinaturas de
periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma
impressa ou informatizada; bases
de dados específicas (revistas e acervo em multimídia),
que atendem
adequadamente aos programas de todos os componentes curriculares e à
demanda do conjunto dos alunos matriculados no curso.
Para
atender os itens 3.3, 3.4 e 3.5 acima é necessário que a biblioteca
tenha acesso aos relatórios de autoavaliação, o PPC e o PDI da
instituição. A biblioteca ao formular a sua política de
desenvolvimento de coleções precisa destes dados para criar
diretrizes para a aquisição na modalidade compra e na modalidade
doação e o possível descarte da coleção. Além de planejar a
infraestrutura física dos espaços da biblioteca para atender aos
requisitos do Inep.
Sinaes
Legislação e normas da Educação superior
Instrumentos para atos autorizativos de cursos
Sugestão de leitura
FERREIRA, Sheila Paula da Silva. Impactos da avaliação do Inep sobre o desenvolvimento de coleções das bibliotecas da UFRJ. 2016. 111f. Dissertação (Mestrado em Biblioteconomia) – Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
RISTOFF, Dilvo; GIOLO, Jaime. O SINAES como sistema. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Brasília, DF, v. 3, n. 6, 2006.
